Sindjus-DF divulga agenda da semana no Congresso Nacional, que volta a ter atividades presenciais

O Sindjus-DF, que tem acompanhado atentamente as movimentações do Congresso Nacional, atuando estratégica e prontamente junto com sua assessoria parlamentar e com entidades aliadas, como Fonacate e Sindilegis, em prol da defesa dos serviços e servidores públicos, alerta à categoria que a partir desta semana determinadas comissões voltarão a ter atividades presenciais.

Segundo levantamento feito pela Queiroz Assessoria Parlamentar, que tem trabalhado diuturnamente fornecendo informações e estudos técnicos à Diretoria do Sindjus-DF, bem como se disponibilizando a contribuir na elaboração de emendas e na articulação junto aos parlamentares, principalmente no que diz respeito ao combate da Reforma Administrativa, o ritmo de trabalho do Congresso Nacional ao longo da semana deve ser reduzido em virtude das eleições municipais.

No entanto, toda atenção é necessária, pois os servidores continuam na mira. Embora, não esteja entre os destaques da semana, a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) exige acompanhamento integral.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apreciar as Medidas Provisórias (MPs) 992/2020, que trata do financiamento a microempresa, empresa de pequeno porte, crédito presumido e compartilhamento de alienação fiduciária; e a MP 993/2020, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Além disso, poderá ser apreciado também o Projeto de Lei (PL) 4199/2020, que Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar.

No Senado Federal, as comissões permanentes promoverão sabatinas de indicados para as agências reguladoras: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.(ANP) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), todas pela Comissão de Infraestrutura (CI); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e Agência Nacional de Águas (ANA), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Por sua vez, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará sabatina de indicados para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por fim, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoverá a sabatina do Sr. Kássio Nunes Marques, indicado para a vaga do ex-ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).