Segundo dia tem intensos debates em torno das propostas sobre o NS e culmina na Carta de Vitória-ES com 11 propostas de encaminhamento
O segundo dia do encontro (5/2) foi marcado por intensos debates em torno das principais propostas apresentadas sobre o NS, como: NS com Tabela, NS sem tabela, e alguns cases de sucesso na Polícia Federal, Receita Federal e no TJ/RN.
O coordenador-geral do Sindjuf/SE, Gilberto Oliveira, abriu o encontro fazendo uma sugestão de nova proposta sobre Nível Superior com Tabela. Em seguida, Nilton Alves Verlindo, representante da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, apresentou a sugestão do Nível Superior sem tabela – a proposta deliberada.
No período da tarde, Silvia Helena de Alencar Felismino, representante do Sindireceita, apresentou os caminhos para efetivação da demanda do nível superior na Receita Federal, apresentando um testemunho enriquecedor e fazendo análise da transformação.
Os debates tiveram continuidade com os testemunhos dos representantes da Polícia Federal Marcos Firme dos Reis -Presidente da Fenapef-,
e Flávio Werneck Meneguelli – ex-Presidente do Sindicato de Agentes da PF no DF. Bernardino da Sena Fonseca, Oficial de Justiça do TJ/RN, também apresentou a experiência vivenciada no órgão no caso relatado por meio da ADIN 4303/2014.
Por fim, o ex-conselheiro do CNJ, advogado e especialista Luiz Cláudio Allemand apresentou uma abordagem estratégica para o caso e pontuou sugestões de atuação para toda categoria.
“Carta e Deliberações”
Ao final do evento foi apresentada carta com 11 propostas de encaminhamento. Confira abaixo:
1. Campanha em defesa do NS para Técnicos, com visitas a todas as autoridades do PJU e MPU, requerendo apoio para o envio de anteprojeto de lei, que está no STF e CNJ, para aprovação no Congresso Nacional.
2. Formulação de um novo Plano de Cargos e Salários para reposição integral das perdas salariais dos servidores do PJU e MPU, com inclusão do NS para técnicos e retorno da sobreposição, de modo a promover a valorização da carreira e a preservação do cargo, com AQ a ser pago para todos os servidores de modo linear, cujos valores serão calculados sobre o maior vencimento da tabela de nível superior da categoria.
3. Cobrar dos órgãos do PJU e MPU a criação e fomento de convênios com faculdades e universidades para oferecer aos técnicos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, para atender às áreas estratégicas e de maior interesse e necessidade das Administrações (Direito, TI e outras), podendo assim inclusive requalificar os técnicos que perderam suas atribuições devido à virtualização do processo judicial, sem custos para o servidor e com incentivos, a fim de evitar a extinção do cargo.
4. Enviar a todos os presidentes dos tribunais superiores, do TJDFT, dos TRFs, TRTs, TREs e Conselhos, bem como à PGR, CNMP e demais ramos do MPU (MPT, MPM, MPF e MPDFT) e à OAB, pedidos de apoio e de audiências para o encaminhamento de anteprojeto de lei, cuja proposta se encontra no STF desde outubro de 2015, ao Congresso Nacional, alterando a escolaridade para investidura no cargo de técnico do PJU e MPU para nível superior.
5. Propor a criação de Frente Parlamentar em defesa do NS, na Câmara e Senado.
6. Retorno dos técnicos à área judiciária e que toda a carreira seja considerada típica de estado.
7. Orientar aos técnicos ativos do PJU e MPU a requererem aos seus respectivos órgãos uma certidão em que constem as atividades por eles exercidas.
8. Retomar a possibilidade de contratação de estudo sobre o perfil e atividades dos técnicos do PJU e MPU para embasar o pleito do NS.
9. Realizar estudo sobre os efeitos da implantação da Justiça 4.0 na saúde física e mental dos servidores.
10. Manter a luta pela negociação coletiva de data base.
11. Sugerir que os sindicatos questionem judicialmente todas as transformações administrativas dos cargos de técnicos, de legalidade questionável, através de ações civis públicas visando coibir essa prática nefasta, após parecer e orientação da respectiva assessoria jurídica.
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