Sindjus participa de diversas atividades promovidas pelo CJF, por ocasião do Dia do Servidor

Solenidade de assinatura da Portaria Conjunta n. 7/2023

Nesta terça-feira (23/10), o Sindjus, representado pelas coordenadoras Gisele de Fátima Sérgio e Arlete Ribeiro e pelo coordenador Gilson Teodoro, participou da “Solenidade de Assinatura da Portaria Conjunta n. 7/2023”, que visa estabelecer diretrizes e estratégias voltadas para a otimização e aprimoramento do fluxo de execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A Portaria foi assinada conjuntamente pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), das seis Regiões.

O ato ocorreu na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) e contou com a presença da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça-STJ; do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal; do Ministro Jorge Messias, Advogado-geral da União, da Procuradora-geral da PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida e de presidentes e demais autoridades representantes dos Tribunais Regionais Federais.

A Portaria se reporta às execuções fiscais que, estatisticamente, representam cerca de 30% das ações pendentes de julgamento na Justiça Federal; visa dar celeridade ao desfecho da demanda de processos, que se avolumam nos tribunais, provocando assim uma insatisfação para as partes envolvidas, face a morosidade processual.

Para o Ministro Luís Roberto Barroso, a Portaria Conjunta é uma medida importante para automatização de rotinas e tratamento adequado da alta litigiosidade. Ressaltou que a Portaria permitirá à PGFN identificar execuções fiscais passíveis de extinção, contribuindo para aliviar a carga de trabalho dos tribunais.

“A portaria possibilitará a extração de dados do CNJ e auxiliará a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a identificar as execuções fiscais que podem ser extintas, desafogando o acervo dos tribunais”, afirmou o Ministro.

Além da assinatura da portaria conjunta, também há previsão de criação de uma central de controle e apoio às varas federais para gerenciar processos suspensos e arquivados, conforme o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, ou por parcelamento e transação, com competência que abrange todos os processos executivos fiscais das respectivas seções e subseções judiciárias.

Homenagem aos servidores

Na sequência, o Sindjus participou da cerimônia de homenagem aos servidores do CJF, pelo tempo e pelos serviços prestados à sociedade. A solenidade foi conduzida pela presidente do CJF, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que, na ocasião, entregou certificado de reconhecimento pelo trabalho desempenhado pelos servidores do CJF, ao longo deste ano de 2023.

A cerimônia homenageou 5 servidores aposentados e 15 servidores ativos, com mais de 20, 25 e 30 anos de tempo de serviço no órgão.

O evento, que acontece já há alguns anos, tem por objetivo o reconhecimento pelo trabalho e dedicação, ao longo dos anos, bem como o incentivo dos servidores para cada vez mais buscarem se aprimorar na realização das suas atribuições, na busca da melhor prestação jurisdicional para a sociedade.

Laboratório de Inovação do CJF

Continuando nas atividades do dia, o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou o lançamento do novo nome do seu Laboratório de Inovação que, doravante, se chamará “Ipê Lab”.

A escolha do novo nome aconteceu por meio do “Concurso Vota Lab”, realizado entre os dias 16 e 18 de outubro. A vencedora foi a servidora Gabriella Camargo de Oliveira, lotada na Secretaria de Estratégia e Governança (SEG). O objetivo do Laboratório é fomentar a inovação e a modernização da gestão no âmbito do Conselho.

A Coordenadora do Sindjus, Arlete Ribeiro, elogiou a iniciativa do Projeto.

“A busca constante por soluções criativas e eficazes é o que impulsiona a excelência na Administração Pública. Estamos orgulhosos em participar dessa cerimônia de lançamento desse Projeto, bem como de poder apoiar a realização do evento”, disse Arlete Ribeiro.

“Os organizadores do evento estão de parabéns, tanto pela iniciativa do Projeto, quanto pela homenagem aos servidores do CJF; iniciativas dessa natureza estimulam os servidores, estreitam amizades, fortalecem as relações e favorecem um ambiente de trabalho mais ameno e mais saudável para todos”, ressaltou Gilson Teodoro.

A Coordenadora Gisele Sérgio parabenizou os servidores do CJF pelo seu Dia e reforçou a disposição do Sindjus em apoiar eventos dessa natureza.

“Os eventos comemorativos são muito importantes para os servidores; além de proporcionarem um momento de congraçamento entre os colegas da Casa, não deixa de ser um estímulo, principalmente pela demonstração de reconhecimento do seu trabalho, do seu valor e da sua importância para o órgão, na realização das tarefas afetas à administração, para a melhor prestação dos serviços essenciais à satisfação das necessidades daqueles que mais precisam da atenção do poder público… a população brasileira e, por esse motivo, o Sindjus vai estar sempre apoiando eventos dessa natureza”, pontuou Gisele Sérgio.

O Sindjus segue na defesa intransigente dos direitos da categoria e na busca do equilíbrio de interesses entre servidor, administração e sociedade, visando o bem comum de todos!

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