Dia Internacional da Mulher: Sindjus incansável na luta pelas Servidoras Públicas

No Dia Internacional da Mulher, o Sindjus celebra e reconhece a importância das servidoras públicas que, diariamente, contribuem para o desenvolvimento e o bem-estar da nossa sociedade. No Brasil, embora as mulheres sejam maioria no serviço público, elas enfrentam diversas formas de discriminação, como na ocupação de cargos de chefia. O 8 de março vai muito além de flores e cartões de felicitações, é uma data para refletirmos sobre as conquistas históricas alcançadas e os desafios que ainda persistem na luta pela igualdade de gênero e pelos direitos das mulheres.

O Sindjus tem sido um aliado incansável na defesa dos direitos das servidoras públicas, atuando em diversas frentes para garantir um ambiente de trabalho mais justo, seguro e igualitário. Dentre as muitas iniciativas, destaca-se a atuação do Sindjus no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal para reparar um grave retrocesso imposto pela Reforma da Previdência de 2019: a disparidade entre os critérios de cálculo da média das aposentadorias das mulheres do RPPS com aquelas conferidas às mulheres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Em um trabalho conjunto entre Sindjus e o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) foi lançada a “PEC das Mulheres”, com objetivo de alterar o artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, permitindo que todas as mulheres, independentemente do regime previdenciário, recebam tratamento equitativo no cálculo de suas aposentadorias. O Sindicato se empenhou em uma ampla campanha para divulgar a PEC e coletar as assinaturas necessárias para iniciar a sua tramitação. Essa campanha deu muita visibilidade à injustiça que a Emenda Constitucional 103 cometeu contra as mulheres do serviço público.

Em outra frente, o Sindjus vem atuando no STF em prol da ADI 6254, que questiona a diferença nas regras de cálculo de aposentadoria entre mulheres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além de ingressar com pedido de amicus curiae nessa ação, o Sindjus encaminhou memoriais aos ministros do Supremo e realizou mobilizações em frente ao STF com faixas cobrando a reparação dessa injustiça. O Sindicato também espalhou outdoors pelo DF pelo fim desse retrocesso. Recentemente, a Diretoria do Sindjus angariou o apoio do deputado Cleber Verde, que usou a tribuna da Câmara no dia 26 de fevereiro para defender essa causa, manifestando seu apoio à ADI 6254.

Celebramos essa edição do Dia da Mulher firmes na luta para que o STF finalize o julgamento da ADI 6254, cujo placar está 7 a 3 a favor da ADI. Para a conclusão do julgamento, falta apenas a divulgação do voto do ministro Gilmar Mendes, que foi entregue à Presidência do STF em outubro de 2024, de modo que a ADI 6254 está pronta para retornar à pauta de julgamentos. Estamos muito perto de celebrarmos essa grande conquista, mas não podemos arrefecer.

Neste Dia Internacional da Mulher, reafirmamos nosso compromisso com a luta pelas servidoras públicas, reconhecendo seu papel fundamental na construção de um serviço público mais eficiente e humano. O Poder Judiciário e o MPU não seriam os mesmos sem as servidoras que dedicam suas vidas a uma prestação jurisdicional de excelência.

A Diretoria do Sindjus tem em sua composição atual nove mulheres guerreiras, que têm atuado bravamente na defesa das pautas da nossa categoria. Os nossos aplausos para a vice-presidente do Sindjus, Gisele Sérgio, e para as diretoras Ednete Bezerra, Arlete Ribeiro, Soninha Cardoso, Suely Masala, Patrícia Peres, Doriney Brito, Daniela Mendes e Meg Gomes, que têm contribuído com o fortalecimento da nossa carreira e também do nosso Sindicato.

Neste 8 de março, o Sindjus reitera sua dedicação e compromisso com o combate a todas as formas de desigualdade e discriminação. Juntos, continuaremos a trabalhar incansavelmente para garantir um futuro onde a igualdade de gênero seja uma realidade.

Parabéns a todas as mulheres, especialmente às servidoras públicas do PJU e MPU, pela sua força, coragem e resiliência.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.

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