Sindjus participa de Seminário do CNJ sobre Democratização do Judiciário e presidente Costa Neto defende a valorização dos servidores como parte fundamental desse processo

O Sindjus, representado pelo seu presidente Costa Neto, participou, nesta terça-feira (18/3), do Seminário Constituições Democráticas e Democratização do Judiciário, realizado na sede do CNJ. A diretora de Administração e Finanças Ednete Bezerra também esteve presente. O evento foi promovido pela Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, que é coordenada pelo conselheiro Guilherme Feliciano.

O início do Seminário contou com a fala do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que fez um balanço positivos sobre os 36 anos da Constituição Brasileira, afirmando se tratar de uma estabilidade institucional inédita na história do Brasil. Citou avanços importantes em relação aos direitos das mulheres, dos afrodescendentes, da comunidade lgbtqia+, das comunidades indígenas e das pessoas com deficiência. Discorreu sobre o papel que o PJU desempenhou na preservação da democracia nessas últimas décadas e afirmou que a democratização do Poder Judiciário está ligada à forma de acesso à Justiça e a sua maior representatividade em relação à demografia brasileira.

Em seguida, houve a palestra do jurista e professor francês Dominique Rousseau, que foi enfático ao dizer que “sem Justiça não há democracia”. Afirmou que o Direito é o que faz a diferença entre uma sociedade civilizada e uma sociedade selvagem. Segundo ele, a Justiça não pode ser dependente do Executivo nem do Legislativo. A Justiça, de acordo com o professor, visa o equilíbrio entre os poderes. “Se a Justiça cai, a democracia cai”. Citou o encolhimento da democracia em vários países do mundo e falou ainda sobre a importância do Poder Judiciário na proteção dos direitos dos cidadãos e na construção da cidadania.

Após Rousseau responder as perguntas do público, o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano coordenou os diálogos sobre a democratização do Judiciário, com participação, na mesa oficial, do presidente do Sindjus, Costa Neto, do conselheiro do CNJ Marcello Terto, do presidente da Ajufe, Caio Marinho, da presidente da Anamatra, Luciana Conforti, da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, que falou representando a AMB, do professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário do DF e Doutorado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Paulo Campana, e da representante da Federação, Lucena Pacheco.

Vanessa Mateus apresentou cinco propostas, dentre elas uma linguagem jurídica mais acessível. Caio Marinho afirmou que o Judiciário precisa romper barreiras, ampliar acessos, tornar-se mais humano. Luciana Conforti destacou que o PJU precisa estar mais próximo da sociedade e refletir essa representatividade.

Costa Neto elencou o acesso à justiça, a participação social, a composição de tribunais e conselhos, a transparência e controle e a autonomia administrativa e financeira como pilares do processo de democratização do Poder Judiciário.

Em relação ao acesso à Justiça, defendeu a reposição e reforço do quadro de pessoal do PJU e MPU por meio de concursos públicos e a criação de mecanismos de incentivo à permanência de servidores em comarcas do interior.

Afirmou ser necessário promover a ampliação da participação direta da sociedade e das entidades representativas através da realização de mais audiências públicas e outros modelos de inclusão social no processo judicial. Frisou que os servidores públicos precisam ter espaço garantido perante a Administração Pública.

No que diz respeito à composição dos tribunais e conselhos, Costa Neto citou dados divulgados pelo próprio CNJ em 2024 para sublinhar que muito ainda precisa ser feito para garantir diversidade e equidade em relação às questões de gênero e racial. “Em todos os segmentos da Justiça, quanto mais elevada a instância na magistratura, menor o índice de participação feminina. Enquanto o percentual de juízas é de 39%, o de desembargadoras soma 23,9% e o de ministras, somente 18,8%. E de acordo com o Censo de 2022, 51,5% da população brasileira é composta por mulheres. Em relação à representatividade racial, apenas 14,25% dos magistrados brasileiros se declaram negros. Esse percentual é considerado baixo, se comparado à demografia brasileira, que é de 56% de pessoas pretas ou pardas”.

Ainda em relação à representatividade, o presidente do Sindjus reivindicou a participação com assento e voz dos servidores em todos os conselhos – CNJ, CJF, CSJT e também no CNMP. E justificou dizendo: “servidores têm conhecimento de causa e são uma das maiores forças motrizes que fazem com que toda essa máquina funcione”.

Disse que é necessário fortalecer os mecanismos de controle e transparência do PJU, com participação dos servidores nos fóruns de decisão. “Nas posses dos presidentes de tribunais, servidores nunca estão representados nas mesas oficiais. A valorização de quem carrega a máquina judiciária nas costas juntamente com magistrados precisa existir”, alertou.

E Costa Neto ainda afirmou que o Sindjus defende autonomia administrativa e financeira do PJU. Citou que o Poder Judiciário ainda depende do Poder Executivo e do Poder Legislativo para aprovação de reajuste salarial e plano de carreira para seus servidores e magistrados. Também fez alusão aos cortes orçamentários sofridos pelo PJU nos últimos anos, comprometendo, por exemplo, o funcionamento da Justiça do Trabalho.

O presidente do Sindjus fez questão de enfatizar que a democratização do Poder Judiciário também passa pelo reconhecimento da importância do papel desempenhado pelos servidores e pela valorização salarial de seus quadros.

Em resposta a Costa Neto, o conselheiro Guilherme Feliciano garantiu que enquanto for o coordenador da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários os servidores serão ouvidos.

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