Vitória: PGR publica Portaria equiparando auxílio-alimentação dos servidores do MPU com o praticado pelo STF
Em atendimento ao pleito do Sindjus, a PGR editou a Portaria PGR/MPU nº 17, de 21 de março de 2025, que fixa em R$ 1.784,42 (mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos membros e servidores do Ministério Público da União, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2025.
De acordo com a Portaria, a implantação do novo valor em cada ramo e na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) fica condicionada à prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária pelo Secretário-Geral ou Diretor-Geral do respectivo ramo e ESMPU.
O Sindjus vai dar prosseguimento às articulações que foram feitas nos últimos meses em prol desse reajuste e trabalhar junto aos ramos do MPU essa questão da disponibilidade orçamentária para que todos os servidores recebam o novo valor do auxílio-alimentação no mês de Abril, garantindo a isonomia com o Poder Judiciário.
Inclusive, na semana passada, o Sindjus esteve reunido com o Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Glaucio Araújo de Oliveira, para tratar do reajuste dos auxílios e já tem novas reuniões agendadas com o procurador-geral de Justiça Militar e com o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal.
O Sindjus, desde o final de 2024, lutava pelo reajuste dos auxílios alimentação e creche no âmbito do MPU. E no dia 7 de janeiro, o Sindjus e a Asmpf encaminharam ofício conjunto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, requerendo o reajuste do auxílio-alimentação para R$ 1.784,42, valor equivalente ao fixado para os servidores do TCU. No dia 7 de fevereiro, as entidades reiteraram o pedido através de novo ofício. No dia 12 de março, foi encaminhado Requerimento Administrativo à PGR requerendo a equiparação do auxílio-alimentação ao valor praticado pelo TCU e Senado Federal.
“O Sindjus celebra essa conquista importante para a valorização dos servidores do Ministério Público, que é reflexo da nossa atuação incessante em defesa da equiparação do valor do auxílio-alimentação dos servidores do MPU com o adotado pelo STF, Senado e TCU. O Sindjus vai seguir trabalhando para que os servidores do CNMP também sejam contemplados com o mesmo reajuste e também para que esse novo auxílio-alimentação se torne realidade para todos no âmbito do MPU”, afirmou Costa Neto, presidente do Sindjus.
Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.
Receba as notícias mais importantes!
Faça parte do nosso canal oficial de notícias no WhatsApp – QUERO ENTRAR
