Sindjus se reúne com Procurador-Geral da Justiça Militar para tratar de pautas e interesses da categoria
No dia 26/3 (quarta-feira), o presidente do Sindjus, Costa Neto, e a diretora de Integração Sociocultural, Daniela Mendes, participaram de uma reunião com o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Clauro Roberto de Bortolli, e com o Diretor-Geral, Dr. Antonio Coutinho. O encontro teve como objetivo debater temas importantes para a categoria, reforçando o compromisso do Sindjus em manter um diálogo construtivo e contínuo com a Justiça Militar para garantir avanços e conquistas para os servidores.
Reajuste 2026 e novo PCS para o MPU
O Sindjus defendeu a implementação de um reajuste linear para 2026, contemplando todos os servidores, ativos e aposentados, maximizando os recursos orçamentários disponíveis para reduzir as perdas salariais acumuladas. Além disso, essa medida busca minimizar o impacto da futura implementação do Plano de Reestruturação das Carreiras (2027-2030).
Costa Neto destacou que o Sindjus já encaminhou aos órgãos do Poder Judiciário a proposta de reestruturação das carreiras do PJU aprovada no 10º Congresso Extraordinário do Sindjus. O projeto, desenvolvido com embasamento técnico e estudo orçamentário, já está formatado em anteprojeto de lei. No mesmo sentido, foi desenvolvido e aprovado o projeto para o MPU, que será apresentado em todos os ramos e no CNMP.
Reajuste dos Auxílios
O Sindjus expressou seu agradecimento ao Procurador-Geral e ao Diretor-Geral pelo atendimento da nossa demanda, resultando na edição da Portaria PGR/MPU nº 17, de 21 de março de 2025. Essa norma fixa em R$ 1.784,42 o valor mensal do auxílio-alimentação para membros e servidores do MPU, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira. A portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2025. O Sindjus seguirá acompanhando essa questão de perto para garantir que todos os servidores do MPU sejam contemplados com o novo valor no prazo estabelecido.
Auxílio-Saúde
Durante a reunião, Costa Neto e Daniela Mendes reforçaram a necessidade de melhorias no Auxílio-Saúde para os servidores. Os dirigentes do MPM ressaltaram que a questão orçamentária depende do MPF. O Sindjus seguirá atuando para que esse pleito avance e traga benefícios concretos para a categoria.
Além disso, foi destacada a importância da equiparação do Auxílio-Saúde para todos os integrantes do Ministério Público da União. Atualmente, os servidores e membros do Ministério Público contribuem com valores semelhantes, de acordo com a faixa etária, mas o benefício é repassado de forma diferenciada, levando em consideração a remuneração de cada um. O Sindjus defende que essa disparidade seja corrigida, garantindo um modelo mais justo e equilibrado para todos.
Auxílio-Nutrição
O Sindjus reiterou a defesa da criação do Auxílio-Nutrição, voltado especialmente para os servidores aposentados, que enfrentam desafios financeiros significativos. O Sindicato destacou que a alta dos preços dos alimentos tem impactado fortemente o orçamento dessa parcela da categoria, tornando esse benefício essencial para garantir dignidade aos aposentados.
Pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI)
Outro tema abordado foi a solicitação do Sindjus para o pagamento do passivo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), prevista na Lei nº 10.698/2003. O Sindicato enfatizou a urgência desse pagamento aos servidores do MPU, uma vez que os órgãos do Poder Judiciário da União já efetuaram esse repasse. Em resposta, o Diretor-Geral do MPM afirmou que a efetivação do pagamento dependerá da disponibilidade orçamentária, mas garantiu que a questão está sendo tratada com prioridade para assegurar esse direito aos servidores.
Teletrabalho nos moldes da PGR
O Sindjus também discutiu o modelo de teletrabalho para os servidores do MPM. Atualmente, o regime adotado é de três dias presenciais e dois dias em trabalho remoto, com 86% do quadro de servidores atuando nesse modelo híbrido. Os dirigentes do MPM explicaram que cada caso é analisado individualmente, garantindo que as necessidades dos servidores sejam consideradas nas decisões institucionais.
Porte de Armas para Policiais do MPM
Sobre a concessão de porte de armas para os policiais do MPM, a Administração informou que todos os pedidos estão sendo autorizados conforme os requisitos legais. Além disso, motoristas que realizam o curso específico para a função também têm seus pedidos aprovados.
O Sindjus segue firme na defesa dos interesses da categoria e continuará dialogando com os órgãos competentes para garantir avanços e melhores condições para os servidores do MPU e da Justiça Militar.
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