Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece atendimento prioritário de mães e pais atípicos no SUS

No dia 11 de março, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3124/2023, que estabelece o atendimento prioritário de mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes, bem como trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.

O projeto visa garantir um suporte mais eficiente e inclusivo para famílias que enfrentam desafios únicos no cuidado de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.

Os deputados acataram o texto do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), ao projeto original (PL 3124/2023), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).O deputado federal Stélio Denner (Republicanos-RR) teve um papel fundamental para o avanço da matéria, demonstrando compromisso com a inclusão e atuando ativamente para que o projeto fosse aprovado na Câmara, agora para a apreciação do Senado.

Segundo o texto aprovado, o atendimento prioritário refere-se às consultas de rotina, ao tratamento, ao acesso a exames e medicamentos prescritos e ao atendimento e internação domiciliares
O PL também prevê um regulamento com regras para uso dos cordões identificadores específicos para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes, com o objetivo de promover inclusão social e de facilitar o acesso a direitos e a serviços.

Para o Sindjus, o PL 3124/2023 é um avanço em relação aos direitos de mães e pais atípicos e à construção de uma realidade mais inclusiva. O Sindicato, que tem uma longa luta em defesa da inclusão, vai atuar pela aprovação desse projeto no Senado Federal, de modo que o atendimento prioritário de mães e pais atípicos no SUS se torne uma realidade.

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