Relator apresenta parecer favorável ao PL 4/2024. Sindjus segue na luta pelo fortalecimento da Justiça Eleitoral
No final da tarde desta segunda-feira (31/3), o deputado Bruno Farias (AVANTE-MG) apresentou à Comissão de Administração e Serviço Público parecer favorável, no âmbito do mérito, à aprovação do PL 4/2024, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral.
O relator informou que transcorrido o prazo regimental de cinco sessões, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei nº 4, de 2024.
“A Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando suas práticas de gestão, mas a sua estrutura encontra-se defasada. Assim, com a criação desses cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, a Justiça Eleitoral possuirá uma estrutura mais apta ao cumprimento da sua missão institucional de administrar o processo eleitoral, promovendo o fortalecimento da democracia brasileira”, diz trecho do parecer do relator Bruno Farias.
O Sindjus tem atuado pela aprovação desta matéria, pois entende a importância da abertura de novos concursos públicos para a Justiça Eleitoral, bem como da valorização do seu quadro atual.
Em reuniões com parlamentares e até mesmo com os presidentes do TRE-DF e TRE-TO, e com o DG do TSE, o Sindjus tem defendido a importância deste projeto ser aprovado não só para os servidores, mas para os cidadãos e o País, pois as demandas no âmbito da Justiça Eleitoral têm aumentado ano a ano. Inclusive, em fevereiro, o Sindicato articulou a apresentação, através do deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), de um Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei 4/2024, e, em 2024, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) também já havia apresentado Requerimento de Urgência a pedido do Sindjus.
Apresentado o parecer, o Sindjus vai intensificar sua atuação junto aos deputados da CASP no sentido de angariar os apoios necessários à aprovação do PL 4/2024 o mais rápido possível.
Para o Sindjus, que representa os servidores do TSE, do TRE-DF, do TRE-AC, do TRE-RO, do TRE-RR e do TRE-TO, o fortalecimento da Justiça Eleitoral é urgente!
Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.
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